Síntese elaborada pelos bolsista de Iniciação à Docência, do Subprojeto de Educação do Campo, Letícia Azevedo e Ocimar Novais, a partir do estudo do livro “Ensino Médio Integrado - Concepçã e Contradições”, organizado por Gaudêncio Frigotto, Maria Ciavatta e Marise Ramos.
A GÊNESE DO DECRETO N. 5.154/2004: UM DEBATE NO CONTEXTO CONTROVERSO DA DEMOCRACIA RESTRITA
Introdução.> Analise do processo contraditório de revogação do Decreto n. 2.208/97 e a construção do Decreto 5.154/2004.
> As lutas sociais dos anos 80 pela redemocratização do País e pela remoção do entulho autoritário são o marco da gênese das controvérsias que cercam a revogação do Decreto n. 2.208/97 e a construção do Decreto 5.154/2004.
> Nesse debate, três posições são evidenciadas:
> A posição expressa em três documentos que defendia a ideia de que cabe apenas revogar o decreto n. 2.208/97 e pautar a elaboração da política de Ensino Médio e Educação Profissional;
> A posição expressa, por um documento que posiciona pela manutenção do atual decreto e outros documentos que desejariam indiretamente que as alterações fossem mínimas;
> A terceira posição que consta de um número mais significativo de documentos, direta ou indiretamente partilha da ideia da revogação do decreto n. 2.208/97 e da promulgação de um novo decreto.
A tentativa de se restabelecer o “empate”: o resgate de princípios defendidos em 1988 pelo projeto de LDB da sociedade.
A gênese do processo polêmico que culminou na aprovação do Decreto n. 5.154 é consolidada no fato de que:
> Enquanto o primeiro projeto da LDB sinalizava a formação profissional integrada à formação geral nos seus múltiplos aspectos, o decreto n. 2.208/97, além de proibir a formação integrada, vem regulamentar formas fragmentadas e aligeiras de educação profissional.
O processo de aprovação desse novo decreto, mostra que:
> O governo Lula não se coloca como pauta de mudanças estruturais. Ele é expressão de um bloco heterogêneo dentro do campo da esquerda e com alianças cada vez mais conservadoras;
O documento é fruto de um conjunto de disputas por ser gerado com uma complexa acumulação de forças, com a participação de entidades da sociedade civil e de intelectuais.
E por isso, é um documento híbrido, com contradições
Por que revogar o decreto n. 2.208/97 com outro decreto confrontando interesses em conflito?
> A única forma de o governo impor a separação entre os ensinos Médio era mediante um projeto de lei, posto que um ato executivo não poderia contrariar a lei vigente, visto que naquele momento estávamos sob a égide da lei n. 5.692/72;
> O projeto de LDB foi aprovado antes mesmo de ir ao plenário e pelo caráter minimalista da então nova LDB, o Executivo percebeu que poderia transformar o conteúdo daquele projeto em decreto e, assim, fazer a reforma por um ato de poder.
Qual a relação do Decreto n. 2.208/97 e do Decreto n. 5.154/2004 com o dualismo da educação brasileira e com as possibilidades de uma formação geral integrada à educação profissional?
> A literatura sobre o dualismo na educação brasileira é vasta e concordante quanto ao fato de ser o ensino médio sua maior expressão. ... Neste nível de ensino se revela com mais evidência a contradição entre o capital e o trabalho, expressa no falso dilema de sua identidade: destina-se à formação propedêutica ou à preparação para o trabalho?
> A dualidade estrutural expressa uma fragmentação da escola a partir da qual se delineiam caminhos diferenciados segundo a classe social, repartindo-se os indivíduos por postos antagonistas na divisão social do trabalho, quer do lado dos explorados, quer do lado da exploração.
Marx
“Educação popular igual? O que se entende por isto? Acredita-se que na sociedade atual... a educação pode ser igual para todas as classes?”
> A escola não é única, nem unificadora, mas constituída pela unidade contraditória de duas redes de escolarização: a rede de formação dos trabalhadores manuais (rede primário-profissional ou rede PP) e a rede de formação dos trabalhadores intelectuais (rede secundário-superior ou rede SS).
> Instauração e manutenção do sistema capitalista.
“A educação que deveria ser fator de transformação social passa a ter suas mudanças limitadas apenas a trazer crescimento ao sistema, dentro de seus valores”.
> No Brasil, o dualismo se enraíza em toda a sociedade através de séculos de escravismo e discriminação do trabalho manual.
> Na metade do século XX o analfabetismo se coloca como uma preocupação das elites intelectuais e a educação do povo se torna objeto de políticas de Estado.
> O crescimento da demanda pelo ensino superior, cuja pressão levou à reforma universitária realizada em 1968.
> A Lei n. 5.692/71
Surgiu, então, com um duplo propósito: o de atender à demanda por técnicos de nível médio e o de conter a pressão sobre o ensino superior.
Os itinerários formativos, a elevação de escolaridade dos trabalhadores e o direito a educação
> Difundiu-se um clima de democratização, de participação social que levou à mobilização de educadores e políticos, visando à elaboração de uma nova Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional. Em termos de educação profissional, a meta era avançar na direção do ensino politécnico.
> Formação ampla e integral.
> Qualificação e requalificação profissional.
> Concepção de Politecnia
“O domínio dos fundamentos científicos das diferentes técnicas que caracterizam o processo de trabalho produtivo moderno”.
Frigotto (1989, p. 24):
“A escola ao explorar (...) as contradições inerentes à sociedade capitalista é ou pode ser um instrumento de mediação na negação dessas relações sociais de produção. Mais que isto, pode ser um instrumento eficaz na formulação das condições concretas da superação dessas relações sociais que determinam uma separação entre capital e trabalho, trabalho manual e trabalho intelectual, mundo da escola e mundo do trabalho”.
> É uma obrigação ética e política garantir que o ensino médio se desenvolva sobre uma base unitária para todos.
> Políticas emancipatórias.
Referências
FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M. & RAMOS, M. (Orgs.) Ensino médio integrado: concepção e contradições. São Paulo: Cortez, 2005.
MÉSZÁROS, István. A educação para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2005.
A GÊNESE DO DECRETO N. 5.154/2004: UM DEBATE NO CONTEXTO CONTROVERSO DA DEMOCRACIA RESTRITA
Introdução.> Analise do processo contraditório de revogação do Decreto n. 2.208/97 e a construção do Decreto 5.154/2004.
> As lutas sociais dos anos 80 pela redemocratização do País e pela remoção do entulho autoritário são o marco da gênese das controvérsias que cercam a revogação do Decreto n. 2.208/97 e a construção do Decreto 5.154/2004.
> Nesse debate, três posições são evidenciadas:
> A posição expressa em três documentos que defendia a ideia de que cabe apenas revogar o decreto n. 2.208/97 e pautar a elaboração da política de Ensino Médio e Educação Profissional;
> A posição expressa, por um documento que posiciona pela manutenção do atual decreto e outros documentos que desejariam indiretamente que as alterações fossem mínimas;
> A terceira posição que consta de um número mais significativo de documentos, direta ou indiretamente partilha da ideia da revogação do decreto n. 2.208/97 e da promulgação de um novo decreto.
A tentativa de se restabelecer o “empate”: o resgate de princípios defendidos em 1988 pelo projeto de LDB da sociedade.
A gênese do processo polêmico que culminou na aprovação do Decreto n. 5.154 é consolidada no fato de que:
> Enquanto o primeiro projeto da LDB sinalizava a formação profissional integrada à formação geral nos seus múltiplos aspectos, o decreto n. 2.208/97, além de proibir a formação integrada, vem regulamentar formas fragmentadas e aligeiras de educação profissional.
O processo de aprovação desse novo decreto, mostra que:
> O governo Lula não se coloca como pauta de mudanças estruturais. Ele é expressão de um bloco heterogêneo dentro do campo da esquerda e com alianças cada vez mais conservadoras;
O documento é fruto de um conjunto de disputas por ser gerado com uma complexa acumulação de forças, com a participação de entidades da sociedade civil e de intelectuais.
E por isso, é um documento híbrido, com contradições
Por que revogar o decreto n. 2.208/97 com outro decreto confrontando interesses em conflito?
> A única forma de o governo impor a separação entre os ensinos Médio era mediante um projeto de lei, posto que um ato executivo não poderia contrariar a lei vigente, visto que naquele momento estávamos sob a égide da lei n. 5.692/72;
> O projeto de LDB foi aprovado antes mesmo de ir ao plenário e pelo caráter minimalista da então nova LDB, o Executivo percebeu que poderia transformar o conteúdo daquele projeto em decreto e, assim, fazer a reforma por um ato de poder.
Qual a relação do Decreto n. 2.208/97 e do Decreto n. 5.154/2004 com o dualismo da educação brasileira e com as possibilidades de uma formação geral integrada à educação profissional?
> A literatura sobre o dualismo na educação brasileira é vasta e concordante quanto ao fato de ser o ensino médio sua maior expressão. ... Neste nível de ensino se revela com mais evidência a contradição entre o capital e o trabalho, expressa no falso dilema de sua identidade: destina-se à formação propedêutica ou à preparação para o trabalho?
> A dualidade estrutural expressa uma fragmentação da escola a partir da qual se delineiam caminhos diferenciados segundo a classe social, repartindo-se os indivíduos por postos antagonistas na divisão social do trabalho, quer do lado dos explorados, quer do lado da exploração.
Marx
“Educação popular igual? O que se entende por isto? Acredita-se que na sociedade atual... a educação pode ser igual para todas as classes?”
> A escola não é única, nem unificadora, mas constituída pela unidade contraditória de duas redes de escolarização: a rede de formação dos trabalhadores manuais (rede primário-profissional ou rede PP) e a rede de formação dos trabalhadores intelectuais (rede secundário-superior ou rede SS).
Mészáros (2005)
> Alienação da educação> Instauração e manutenção do sistema capitalista.
“A educação que deveria ser fator de transformação social passa a ter suas mudanças limitadas apenas a trazer crescimento ao sistema, dentro de seus valores”.
> No Brasil, o dualismo se enraíza em toda a sociedade através de séculos de escravismo e discriminação do trabalho manual.
> Na metade do século XX o analfabetismo se coloca como uma preocupação das elites intelectuais e a educação do povo se torna objeto de políticas de Estado.
> O crescimento da demanda pelo ensino superior, cuja pressão levou à reforma universitária realizada em 1968.
> A Lei n. 5.692/71
Surgiu, então, com um duplo propósito: o de atender à demanda por técnicos de nível médio e o de conter a pressão sobre o ensino superior.
Os itinerários formativos, a elevação de escolaridade dos trabalhadores e o direito a educação
> Difundiu-se um clima de democratização, de participação social que levou à mobilização de educadores e políticos, visando à elaboração de uma nova Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional. Em termos de educação profissional, a meta era avançar na direção do ensino politécnico.
> Formação ampla e integral.
> Qualificação e requalificação profissional.
> Concepção de Politecnia
“O domínio dos fundamentos científicos das diferentes técnicas que caracterizam o processo de trabalho produtivo moderno”.
Frigotto (1989, p. 24):
“A escola ao explorar (...) as contradições inerentes à sociedade capitalista é ou pode ser um instrumento de mediação na negação dessas relações sociais de produção. Mais que isto, pode ser um instrumento eficaz na formulação das condições concretas da superação dessas relações sociais que determinam uma separação entre capital e trabalho, trabalho manual e trabalho intelectual, mundo da escola e mundo do trabalho”.
> É uma obrigação ética e política garantir que o ensino médio se desenvolva sobre uma base unitária para todos.
> Políticas emancipatórias.
Referências
FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M. & RAMOS, M. (Orgs.) Ensino médio integrado: concepção e contradições. São Paulo: Cortez, 2005.
MÉSZÁROS, István. A educação para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2005.
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