Cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo)

CARTA ABERTA DO II ENCONTRO EM EDUCAÇÃO DO CAMPO – UESB/JEQUIÉ

Nós professoras/es, coordenadoras/es, gestoras/es da Educação Básica, Secretarias Municipais de Educação, ambientalistas, estudantes de graduação, pesquisadoras/es das Universidades Públicas da Bahia (UESB, UNEB, UESC, UEFS, UFRB, UFBA, IFBA)[1] reunidos/as no II ENCONTRO EM EDUCAÇÃO DO CAMPO: A construção do projeto político-pedagógico, realizado em 08, 09 10 de março de 2012, na Universidade Estadual Sudoeste da Bahia – Campus Jequié/Bahia, discutimos, refletimos e elaboramos propostas referentes às problemáticas significativas da Educação do Campo.

Este encontro teve como objetivos centrais: a) Contribuir para o processo de construção do projeto político-pedagógico das escolas do campo em parceria com os professoras/es, gestoras/es, e movimentos sociais; b) Aprofundar a reflexão sobre o modelo de escola rural que se consolidou pela precariedade do ensino e da formação de professores, buscando as possibilidades para sua superação.

Por meio destes objetivos o encontro se propôs focar, relacionar e articular a Educação do Campo a partir de sua gênese e contexto histórico, proposições teóricas, fundamentos pedagógicos, políticas públicas, formação de professores, processos e experiências educativas, produção e socialização de conhecimento. Para tanto, isto se consolidou pelos trabalhos realizados nas oficinas e GTS, onde foram abordadas as problemáticas que diz respeito à Educação do Campo e as possibilidades de mediar o trabalho, a produção e a educação neste contexto social.

Essa metodologia do II Encontro, ao englobar os elementos teórico-práticos da Educação do Campo, teve como princípio propositivo o debate e elaboração de propostas para o projeto político-pedagógico das escolas de Educação Básica do Campo do Estado da Bahia, que se materializaram através das seguintes temáticas (oficina e GTS): 1 - Organização da escola e gestão; 2 - Políticas Públicas para Educação do Campo; 3 - Práticas Pedagógicas da escola do campo; 4 - Currículo: escola, campo e contradições sociais; 5 - Educação do Campo e o desafio das classes multisseriadas; 6 – Educação ambiental nas escolas do campo.

A seguir, pela ordem das temáticas, encontram-se os elementos propositivos aprovados pela plenária final do II Encontro para fundamentar o processo de construção do PPP das escolas do campo.

ELEMENTOS PROPOSITIVOS DA CARTA ABERTA DO II ENCONTRO EM EDUCAÇÃO DO CAMPO – UESB/JEQUIÉ

1 - ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA E GESTÃO:

Elementos propositivos:

Reconhecemos que para organização e gestão da escola é fundamental a existência de condições mínimas para sua implementação, e essas estão relacionadas diretamente com o financiamento da Educação. Reconhecemos que a existência de financiamento adequado e boas políticas públicas não suficientes por si só para a existência de uma organização e gestão da escola que contemple os anseios da maioria da população, mas sabemos que na ausência deles as ações estão fadadas ao insucesso, e por sua vez por sobrecarregar as vítimas da culpa pelo mesmo, nesse caso os estudantes e os profissionais da educação.

Neste sentido destacamos a importância e os limites dos responsáveis pela organização e gestão da escola, e apontamos como imprescindível a valorização das estratégias da gestão participativa no intuito de fortalecer a fiscalização e aplicação dos recursos públicos. Ressaltamos que é preciso mobilizar os membros da comunidade, as associações de estudantes e os sindicatos dos trabalhadores para participarem efetivamente dos Conselhos que tratam da gestão escolar, no intuito de evitar a deturpação dos princípios da gestão democrática.

Apontamos também, que se faz necessário e urgente o acesso dos trabalhadores/as da educação e membros da comunidade escolar aos documentos que atualmente dão sustentação legal sobre os direitos dos cidadãos e deveres do Estado no que trata da Educação do Campo: Diretrizes Operacionais das escolas do Campo.  Parecer CNE/CEB 36/2001 e Resolução CNE/CEB 1/2002; Decreto 2008-Parecer CNE/CEB nº 23/2007, reexaminado pelo Parecer CNE/CEB nº 3/2008; Decreto nº 7352 da presidência da república- Nov/2010.

Por isso, indicamos que organizar e gerir a escola do campo é antes tratar do financiamento e dos objetivos pedagógico da Educação do Campo. Neste sentido, destacamos que algumas questões precisam ser consideradas para obtermos êxito nesta tarefa:

•              Aplicação por parte do governo estadual e prefeituras da Lei do Piso Salarial Nacional da Educação Básica, hoje em R$ 1.451,00;

•              Utilizar o CAQ (Custo Aluno-Qualidade) como índice de financiamento na educação;

•              Garantir que sejam aplicados 10% do PIB na Educação.

•              Contratação urgente de trabalhadores da educação (todos os setores) por meio de concursos, no intuito de acabar com o acúmulo de funções e sobrecarga de trabalho do professores/as do campo;

•              Implementar políticas regulares de formação inicial e continuada dos/as educadores/as do campo, no intuito de oferecer capacitação e qualificação dos professores da rede;

•              Desenvolver política de incentivo a docência para a Educação do Campo – oferecimento de melhores condições de trabalho (infra-estrutura, contratação de mais profissionais da educação, concursos específicos, benefícios financeiros para o trabalho na educação do campo, criação de índice máximo de relação professor X aluno);

•              Desenvolver política emergencial e permanente de construção e reestruturação das escolas do campo – ampliação do número de escolas, reformas das escolas atuais com o incremento de uma planta básica padrão;

•              Desenvolver política de transporte seguro e de qualidade;

•              Desenvolver política de incentivo ao desenvolvimento da agricultura familiar;

•              Estimular a construção de PPP das escolas do campo.

2 - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO DO CAMPO:

Elementos propositivos:

•              Formação inicial e continuada de profissionais da educação para atuar na educação do campo;

•              Implantar regime de colaboração entre Estado e Município para a melhoria da Educação do Campo;

•              Colocar em prática os instrumentos (parceria escola-família-conselhos) de acompanhamento do aluno do campo;

•              Fomentar ações que possibilitassem o uso do espaço da escola como vivência comunitária e espaço de formação da identidade dos povos do campo;

•              Mobilizar a comunidade escolar e do entorno da escola para participação e acompanhamento da elaboração do Plano de Ações Articuladas – PAR, bem como quaisquer outras políticas públicas para o campo;

•              Formular políticas de permanência do aluno na escola de sua comunidade;

•              Ter a escola do campo o direito de acessar avanços tecnológicos e científicos, tanto como fundamento para o ensino escolar como para o trabalho produtivo da comunidade.

3 - PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DA ESCOLA DO CAMPO:

Elementos propositivos:

METODOLOGIA: Fazer um diagnóstico da Educação do Campo nos municípios aqui representados, pelos participantes da oficina (em número de 50 professores) e, nesse percurso, fazer reflexões sobre as práticas pedagógicas.

PARTICIPANTES DO GT: Representados por 10 municípios (Amargosa, Guanambi, Jaguaquara, Jequié, Jitaúna, Lafaiete Coutinho, Planaltino, Porto Seguro, Santa Inês, Urandí)

REFLEXÃO INICIAL: “A Educação do Campo pressupõe abertura e coragem para a prática pedagógica do risco emancipatório. Requer (...) engajamento coletivo pela construção do novo, rejeitando todas as formas de preconceito. Por isso, não se pauta na mera transmissão e assimilação de conhecimentos sistematizados (...). Problematiza os cânones redimencionando-os na perspectiva dos saberes dos camponeses...” (Caderno 6).

ESTRUTURA E APOIO ORGANIZACIONAL ATUAL às escolas do campo nos/dos municípios.

- Seis municípios possuem Coordenação/Diretoria de Educação do Campo;

- Todos acessam a Escola Ativa;

- Alguns acessam o programa Despertar;

- Alguns o Mais Educação;

- Alguns o Proinfo. Em um município foi desativado;

- Um município com salas de multimeios;

- Alguns o Pacto dos Municípios;

- Um tem Unidade Executora funcionando, outro teve uma experiência que não deu certo.

AÇÕES ESPECÍFICAS nos municípios que fortaleçam a Educação do Campo

- Formar em rede (Educação Infantil) – Porto Seguro;

- Educando e Produzindo tendo a horta como instrumento pedagógico: o Acelera, Educart, Sala Multifuncional e Diretrizes para a Educação do Campo (em fase de finalização) – Amargosa;

- Projeto Trilha (leitura); projeto Craques da Cidadania (esporte e leitura) – Planaltino.

EXPERIÊNCIAS com a Educação do Campo:

- Uma escola usa a Pedagogia da Alternância;

- Uma escola de tempo integral em funcionamento, outra em construção;

- Nove escolas do campo possuem a multisseriação;

- Duas redes municipais adotam a proposta de Ciclos;

- Uma rede municipal adota o ciclo apenas na cidade.

- AC remunerado em alguns (semanalmente, quinzenalmente ou mensal)

·                    AC remunerado em alguns municípios, apenas o professor efetivo;

·                    Temporalidade (semanalmente, quinzenalmente ou mensal);

·                    Alguns são realizados na escola e outros nas secretarias de educação;

GESTÃO

- Diretor e coordenador;

- Nucleação (ora do ponto de vista do acompanhamento, ora da permanência no campo) a Escola Ativa substituindo a nucleação;

- O que deveria ser subsídios metodológicos, tornou-se instrumento de gestão e/ou programa institucional;

ORGANIZAÇÃO DO TEMPO/ESPAÇO

- CALENDÁRIO DIFERENCIADO: Uma experiência com a Pedagogia da alternância, nas escolas de comunidades indígenas (festas), na colheita do café e por condições climáticas;

- A maior parte dos professores sinalizou a necessidade do calendário diferenciado, mas reconhece a dificuldade frente às diferenças ambientais no município.

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR: Como articular os saberes universais, pedagógicos e práticos,

Para pensar e fazer uma escola que seja educadora do povo (Pistrak):

- “Valorizar os espaços da prática e da reflexão sobre a prática (...) por meio de atividades que enfatizem a reelaboração do saberes” (Antunes-Rocha, 2009);

- Trabalhar a realidade, garantir o lugar da cultura na construção do currículo; Projetos são feitos e enviados para serem executados no campo;

- Articular teoria e prática, conteúdo didático e realidade/entorno da escola;

- O currículo estar como uma ferramenta, mas o professor pode sim trabalhar diferente.  Escola precisa ser emancipatória;

- Resgatar valores, saberes e práticas das comunidades camponesas;

- Considerar os aspectos ambientais (Biomas) e socioeconômicos;

- Articular as práticas de ensino e pesquisa;

- Promover o diálogo com a comunidade na produção do conhecimento;

- Compreender o papel dos movimentos sociais na organização;

- Integração escola - comunidade - movimentos sociais (construção coletiva);

·                    As práticas [são opções político-pedagógicas] que reproduzem ideários, “EXIGEM MUDANÇAS METODOLÓGICAS, MAS, PRINCIPALMENTE, EPISTEMOLÓGICAS”.

4 - CURRÍCULO: ESCOLA, CAMPO E CONTRADIÇÕES SOCIAIS:

Elementos propositivos:

As contradições sociais, especialmente as que se expressam no campo brasileiro há séculos, fez emergir um conjunto de lutas que abrange vários âmbitos, dentre eles a educação que atenda aos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras no meio rural.

A luta pela educação demanda formulações sobre a escola no campo e seu currículo.

A escola enquanto local privilegiado do conhecimento sistematizado é movimento, é mediação, é socialização. Esse conhecimento sistematizado, erudito, clássico, não deve negar o conhecimento do senso comum, mas será um instrumento para potencializá-lo sob formas mais críticas. Disso constata-se a importância de um currículo para as escolas no campo que contemple a base comum e não abra mão do que é central na formação escolar dos indivíduos: a máxima apropriação do conhecimento ao tempo em que se abre para as especificidades regionais e locais quer esta escola esteja no campo ou na cidade, quer se destine a um ou a outro público.

Diante disso a oficina elaborou algumas proposições sobre currículo para as escolas no campo nos seguintes termos:

•              Quanto à questão da multisseriação é importante que o Projeto Político-Pedagógico esteja atento ao problema do planejamento no qual alcance todos por ano/série, porém com atividades variadas pois existe um equívoco em fazer planejamento para cada ano/série;

•              Valorizar as temáticas culturais e regionais nas atividades educativas;

•              Projetos e atividades seqüenciadas que possibilitem a aprendizagem do estudante;

•              Para existir currículos para o ensino médio é preciso antes de tudo escolas desse nível no campo e não a proposta de Educação à distância para os jovens. Em relação ao currículo é importante e necessário discutir a proposta de ensino médio integrado ao ensino técnico no campo a fim de que os conhecimentos científicos e o trabalho sejam elementos que se articulem no processo de formação humana dos jovens;

•              O currículo deve contemplar as tecnologias da informação e comunicação na escola;

•              É de grande importância pensar formas de organização coletiva/política dos estudantes e professores nas escolas como um princípio curricular. A educação do campo como oriunda da luta dos trabalhadores exige a pressão e organização constante para que ela tenha êxito, nesse sentido aprender a se organizar é fundamental;

•              Ao se tratar de EJA e demais modalidades e níveis no campo vale destacar a necessidade de contemplar a sazonalidade da produção agrícola na organização curricular;

•              O currículo entendido como uma escola funcionando deve contemplar todas as dimensões do educar.

5 - EDUCAÇÃO DO CAMPO E O DESAFIO DAS CLASSES MULTISSERIADAS:

Elementos propositivos:

EIXO 1: Organização do trabalho pedagógico

- As gestões municipais devem assumir o compromisso com a garantia de condições materiais e pedagógicas que possibilite uma organização do trabalho pedagógico que contemple as especificidades da multissérie, efetivando-o através da:

•              Criação de setores específicos na Secretaria de Educação para gerir as escolas multisseriadas;

•              Melhoria das condições de infra-estrutura das escolas multisseriadas;

•              Garantia de recursos didáticos diversificados para atender a realidade da multissérie.

- Deve ser assegurado planejamento pedagógico diferenciado para atender as especificidades da multissérie (autonomia);

•              A pesquisa deve ser tomada como eixo estruturante do trabalho docente nas classes multisseriadas, efetivando-se através da:

•              Garantia de condições materiais, pelas Secretarias de Educação, para que os professores a desenvolvam (computador, biblioteca, revistas, vídeos-documentários, etc);

•              Reflexão constante e sistematizada sobre a prática docente (auto-formação);

- Realizar pesquisa-ação do contexto sócio-cultural e econômico das comunidades em que se situam as escolas.

EIXO 2: Gestão Escolar

- As Secretarias de Educação devem criar e fortalecer setores específicos para tratar das escolas do campo, através da/do:

•                                      Criação de cargos formais no organograma das SEC;

•                                      Aumento do número de coordenadores pedagógico nas SEC para atender as escolas do campo;

•                                      Oferta de capacitação específica para os coordenadores das escolas do campo;

•                                      Disponibilização de mais recursos didáticos e materiais para facilitar o trabalho no contexto da multissérie;

•                                      Acompanhamento e participação, pelos coordenadores pedagógicos, dos trabalhos realizados na escola;

- Deve-se garantir a gestão escolar democrática e participativa das escolas do campo (gestor-professor-aluno-comunidade);

- Deve-se assegurar a autonomia dos coordenadores pedagógicos das escolas do campo na elaboração e desenvolvimento de propostas pedagógicas;

- Deve-se garantir a efetividade das políticas públicas para a Educação do Campo;

EIXO 3: Formação de professores

•                              Deve-se garantir formação inicial e continuada específica para atender as especificidades da multissérie;

•                               Deve-se oferecer subsídios para a formação continuada de professores de classes multisseriadas e para o desenvolvimento de pesquisa sobre o trabalho docente nesse contexto (recursos financeiros, pedagógicos e materiais);

EIXO 4: Relação escola-família-comunidade

•                              Deve-se intensificar a realização de momentos que fortaleçam a relação família-comunidade;

•                               Deve-se superar a visão autoritária que tem permeado a relação escola-comunidade, implementando relações mais dialógicas e participativas;

•                               Deve-se esclarecer a comunidade sobre seus direitos sociais e sobre ações da gestão municipal voltadas para o campo;

EIXO 5: Ralação educação e trabalho

•                              Deve-se garantir a elaboração e implementação nas escolas do campo de  currículos que dialoguem com o mundo do trabalho do campo;

•                               Deve-se estimular a elaboração de calendário escolar específico para as comunidades rurais, respeitando-se as especificidades do mundo rural;

•                              As Secretarias de Educação devem promover a articulação com outras secretarias e órgãos da administração pública municipal para desenvolver políticas públicas integradas que atendam as necessidades do homem do campo.

6 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DO CAMPO:

Elementos Propositivos:

OFICINA: REEDUCAÇÃO ALIMENTAR

•               Ter à disposição da Secretaria de Educação um (01) nutricionista (pelo menos), para dar suporte e acompanhar o programa da merenda escolar;

•               Promover palestras socioeducativas com temas relacionados à educação alimentar;

•               Realizar oficinas de Reeducação Alimentar envolvendo a comunidade escolar e local;

•               Utilizar alimentos da região para o preparo da merenda escolar, valorizando a produção local;

•               Desenvolver projetos em sala de aula sobre o tema “Alimentação Saudável”;

•              Implantar hortas e pomares na escola como parte do programa pedagógico;

•              Implantar refeitórios nas escolas do campo.

OFICINA: ÁGUA

•              A água é essencial à vida e um direito de todos;

•              Adotar hábitos e atitudes de preservação e cuidado com a água: reuso da água como práticas voltadas para a realidade, como a construção de mandalas e hortas cobertas;

•              Promover o trabalho com o tema água na transversalidade ao longo do ano letivo e em todas as disciplinas;

•              Promover a interação comunidade-escola a fim de garantir sua participação na criação e desenvolvimento do projeto pedagógico.

OFICINA LIXO:

•              Verificar o perfil da população a partir do lixo;

•              Promover a articulação com a saúde para que suas equipes realizem ações voltadas a necessidade da população;

•              Promover ações voltadas a diminuição da fumaça dos veículos nas rodovias para evitar a penetração de seus resíduos nas hortas;

•              Incentivar os professores a adotar atitudes sustentáveis;

•              Desenvolver iniciativas voltadas á eliminação de práticas como queimadas do lixo no espaço do campo;

•              Realizar ações destinadas ao combate do desperdício de papel nas escolas;

•              Utilização da linguagem formal nas escolas;

•              Estabelecer parceria com a Secretaria de Agricultura e o sindicato rural;

•              Incentivar as escolas a desenvolver a coleta seletiva na prática em seus espaços;

•              Desenvolver um trabalho diário sobre o lixo;

•              Estimular a discussão local sobre a Agenda 21 nas escolas;

•              Investir em uma mudança de mentalidade e valores, sensibilizando as populações para a necessidade de se utilizar novos pontos de vistas e novas posturas diante dos dilemas referentes à degradação ambiental;

•              Promover ações através do qual o indivíduo e a coletividade construam valores sociais, conhecimentos, atitudes e habilidades voltadas à conservação do meio ambiente;

•              Realização de oficinas sobre temas relacionadas ao lixo para os profissionais em educação como: merendeiras, serviços gerais, professores e comunidades locais.

JEQUIÉ, 10 DE MARÇO DE 2012.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – CAMPUS/JEQUIÉ

II ENCONTRO EM EDUCAÇÃO DO CAMPO: A construção do projeto político pedagógico

---

[1] Professores/ras, alunos/nas de graduação e licenciaturas e pesquisadores/ras provenientes dos municípios e distritos baianos: Itagibá, Amargosa, Poções, Jequiriça, Florestal, Itaberaba, Porto-Seguro, Boaçú, Jitaúna, Planaltino, Conoã, Urandir, Lafaiete Coutinho, Guanambi, Jaguaquara, Mutuípe, Laje, Itajuru, Fazenda Velha, Itabuna, Nova Esperança, Barra Avenida, Salvador, Itamiri, Boa Nova, Encruzilhada, Ipiaú, Ibirataia, Vitória da Conquista, Ibicoara, Maracás, Itaji, Santa Inez, Alagoinhas, Itiruçu, Lajedo do Tabocal, Feira de Santana...

AVISO

Todas as pessoas que se increveram como ouvintes no II ENCONTRO EM EDUCAÇÃO DO CAMPO via email, Secretaria de Educação ou no cipam estão confirmadas.

AVISO

As inscrições de trabalho para o II Encontro em Educação do Campo estão encerradas. Não haverá nova prorrogação ou aceite de mais trabalhos.

Inscrições para ouvinte serão realizadas até o credenciamento no dia do evento.

Agredecemos a compreenssão de todos e os excelentes trabalhos enviados.

Aguardamos a todos na semana que vem.